Questões de Concurso Sobre direito penal para mpdft
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Q1767753
Direito Penal
No que diz respeito à Lei nº 10.826/2003, Estatuto
do Desarmamento, assinale a opção CORRETA:
Q1767747
Direito Penal
No que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se
ASSEVERAR que:
Q1767745
Direito Penal
O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do
CP):
Q1767744
Direito Penal
Sobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO
TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art.
68 do CP), é POSSÍVEL DIZER que:
Q1767743
Direito Penal
No tocante aos CRIMES PREVISTOS NA
PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de
acordo com a JURISPRUDÊNCIA MAIS
RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, é CERTO afirmar que:
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