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Questões de Concursos

Foram encontradas 9 questões

Q455840 Direito Ambiental
O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em tema de regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, dispõe que:
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Q455837 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
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Q455834 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:
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Q455831 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na lei, compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
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Q455828 Direito Ambiental
Em fiscalização de rotina, o órgão ambiental competente verificou que ocorreu um vazamento de óleo diesel no Posto de Combustível Campeão 2000 Ltda, por rompimento do tanque de armazenamento, fato que causou contaminação do solo e de águas subterrâneas. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil ambiental:
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Respostas
1: D
2: D
3: A
4: E
5: A