Questões de Concurso Sobre direito constitucional para me

Foram encontradas 19 questões

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Q156339 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.
Alternativas
Q156338 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

Considere a seguinte situação hipotética.
João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua.
Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.
Alternativas
Q156337 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.
Alternativas
Q156336 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.
Alternativas
Q156335 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C