Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufsj

Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta. 

No contexto dos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Em regra, todo contrato público celebrado com terceiros depende de procedimento e processo licitatório, assegurando que todo e qualquer interessado participe do certame.

(   ) Um contrato é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que se firma acordo de vontades para criação de vínculo e ajuste de obrigações bilaterais.

(   ) Há a exigência de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira e atendimento aos requisitos de qualidade por parte dos licitantes ganhadores que firmarão contrato com a Administração Pública.

(   ) Quando não há acordo de vontades entre as partes, não sendo apresentada a livre expressão de vontade de uma das partes, não é gerado o contrato administrativo.

Nessa circunstância, ocorre o ato administrativo. Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:

Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamento da licitação de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado deverá estar previsto no edital de licitação para

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.