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Questões de Concursos

Foram encontradas 14 questões

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255008 Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.

A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.

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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255007 Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.

Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.

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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255006 Direito Civil
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o
item abaixo.

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255005 Direito Civil
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Federação tenha mais de um domicílio, devendo ser eleito como domicílio o local onde esteja instalado o escritório-sede da empresa.

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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255003 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, julgue os itens seguintes.

As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território ficto brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.

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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C