Questões de Concurso Sobre engenharia agronômica (agronomia) para adagri-ce

O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue o item que se segue.
Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.

As pragas constituem fator de sinistro e limitação de produtividade em vários cultivos de importância econômica, concorrendo para elevação dos custos de produção. Assim, torna-se necessário o seu reconhecimento e de seus danos iniciais, com o objetivo de obter medidas adequadas de controle. Acerca dos danos causados aos cultivos pelas pragas, julgue o item seguinte.
A lagarta elasmo, Elasmopalpus lignosellus, é uma praga do solo de difícil controle, que ataca diversas graníferas em seus estádios iniciais do desenvolvimento, sobretudo em período de estiagem. Elas perfuram a região colo da plântula hospedeira próximo à superfície do solo, ou logo abaixo, penetram-no e formam uma galeria, o que provoca o amarelecimento, o murchamento e até a morte da planta.

Os engenheiros agrônomos e florestais e os técnicos agrícolas são habilitados a receitar agrotóxicos.

Os agrotóxicos e afins somente poderão ser comercializados mediante apresentação de receituário próprio, em cinco vias, que deverá ser mantido à disposição dos órgãos fiscalizadores por período mínimo de cinco anos.

A aplicação de agrotóxicos por via aérea é proibida em áreas situadas a uma distância mínima de 1 km de região habitada, de mananciais de água, de residências isoladas e de agrupamentos de animais.