Questões de Concurso Sobre direito penal para fundec

Atendidos os termos da legislação penal vigente, considere as seguintes proposições:

I - Comete o crime de falso testemunho quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em Juízo Arbitral.

II - No falso testemunho, deixa de ser punível o delito quando há retratação do agente antes do trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

III - Comete o crime de fraude processual o agente que tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.

IV - Não são considerados crimes a tentativa de suicídio e a auto-acusação, perante a autoridade, de crime inexistente.

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da legislação penal vigente, é correto afirmar que:

I- A frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203 do Código Penal) é norma penal em branco e exige que o direito frustrado seja irrenunciável.

II- A conduta do empregador que, por negligência, insere dado falso na carteira de trabalho de seu empregado é penalmente irrelevante.

III- No crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP) a conduta do agente é omissiva.

IV- Haverá causa de diminuição da pena se o agente, no caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, mesmo após o início da execução fiscal, mas antes do recebimento da denúncia, espontaneamente declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à Previdência Social.

Assinale a alternativa correta:

"A", previamente ajustado com "B", subtrai dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstância esta, entretanto, desconhecida de "B".
Atendidos esses fatos e a legislação pertinente, é correto afirmar que:

I- "A" cometeu crime de peculato.
II- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
III- "A" cometeu crime de apropriação indébita.
IV- "B" cometeu crime de peculato.
V- "B" cometeu crime de peculato culposo.

Assinale a alternativa correta:

Dos tipos penais abaixo relacionados, não se enquadra(m) como crime(s) contra a Administração da Justiça:

I- denunciação caluniosa;
II- falso testemunho;
III- patrocínio simultâneo ou tergiversação;
IV- fraude à execução;
V- falsificação de selo ou sinal público.

Assinale a alternativa correta:

"A", desafeto de "B"(taxista), com o intuito de prejudicar a imagem deste, confecciona e expõe em rua movimentada um "outdoor" com a seguinte frase: "Cuidado! 'B' é ladrão".

Considerando os fatos descritos e a disciplina legal dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:

I - O crime cometido por "A, na conduta acima descrita, admite exceção da verdade.

II - Na difamação é sempre cabível a exceção da verdade.

III - Não há previsão legal de crime de injúria qualificada.

IV - A ofensa contra servidor público, no exercício de suas funções, é tipificada como crime de injúria.

V - Na injúria não se admite a exceção da verdade, salvo se o ofendido é servidor público e a ofensa se deu em razão da função.

Assinale a alternativa correta: