Questões de Concurso Para agente de proteção
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Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.
Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.
Diante da situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.
Os alevinos soltos possivelmente morreram devido à falta de alimento, já que as características do ambiente podem ter mudado, com empobrecimento da cadeia trófica.