Questões de Concurso Para agente de apoio socioeducativo

Considere a situação a seguir: 
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” 
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque 

Considere a situação a seguir: 
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.” 
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que 

Considere a situação a seguir: 
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” 
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que 

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo.
(   ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos.
(   ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais.
As afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal compete, prioritariamente,