Questões de Concurso Para agente de registro - certificado digital
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Para se inscreverem nos Conselhos Regionais de Enfermagem, os portadores de títulos emitidos no exterior devem............................. , na forma da lei, e por instituição credenciada pelo órgão da educação, os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade.
2. A decadência produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade.
3. O prazo da prescrição é de 5 anos contados da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho.
4. O prazo da decadência é de 5 anos contados a partir da ocorrência do fato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.