Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q2414728 Direito Constitucional

Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.


Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais, podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.

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Q2414727 Direito Constitucional

Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.


O debate atual em torno da teoria da Constituição envolve o fenômeno do constitucionalismo abusivo, descrito originalmente como aquele engendrado por governos ou grupos autoritários mediante a utilização de mecanismos, instrumentos e formas inconstitucionais para viabilizar golpes de Estado para chegar ou manter-se no poder. 

Alternativas
Q2407363 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo. 

Alternativas
Q2407355 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado. Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição de competências, e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Alternativas
Q2404268 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: B