Questões de Concurso Sobre juizado especial federal em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2171917
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171917 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos juizados  especiais federais, julgue os itens subsequentes.


I As ações mediante as quais se busque anular lançamento tributário não se submetem à competência dos juizados especiais federais.

II É possível à fazenda pública transigir nos processos de competência dos juizados especiais federais.

III Do acórdão formalizado por turma recursai do juizado especial federal caberá recurso especial ou recurso extraordinário, a depender da natureza da matéria questionada, se infraconstitucional ou constitucional.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2134238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), assinale a opção correta,
Alternativas
Q2128863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível , Juizado Especial da Fazenda Pública , Juizado Especial Federal
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |
Q2128863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1960943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |
Q1960943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às disposições da Lei nº 10.259/2001, que disciplina e dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1851695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao controle dos respectivos tribunais federais.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: E
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