Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil por danos ao meio ambiente em direito ambiental
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Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:
João, pescador profissional com o devido registro, que exerce há anos suas atividades laborativas no Rio X, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da sociedade empresária Delta, pois ficou impedido de exercer a pesca por seis meses, em razão da poluição.
O processo judicial seguiu regularmente seu trâmite e está concluso para sentença. Observando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil ambiental objetiva, informada pela teoria do risco: