Questões de Concurso Sobre introdução e estrutura dos princípios processuais penais: fixando premissas em direito processual penal

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Q2344093 Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual  
Alternativas
Q2344092 Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui  
Alternativas
Q2161769 Direito Processual Penal
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2110363 Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes. 
Alternativas
Q2073370 Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: E
5: A