Questões de Concurso Sobre participação em direito penal
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Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.