Questões de Concurso Sobre conceito e requisitos da despesa pública em direito financeiro

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária. 

Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.

Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada. 

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 

Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.