Questões de Concurso Sobre inquérito administrativo - pad em direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445822
Direito Administrativo
Dentro do campo da infração administrativa,
indique o que é o ilícito administrativo:
Q2442212
Direito Administrativo
Leia a afirmativa abaixo e marque a alternativa que a completa de forma correta.
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do _________, assegurada, ao acusado, ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do _________, assegurada, ao acusado, ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.
Q2442211
Direito Administrativo
Sobre a revisão do processo disciplinar, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415164
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Durante a fase de instauração, a autoridade competente
deve observar rigorosamente os princípios do
contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor
público ou funcionário acusado o direito de se manifestar
e apresentar sua versão dos fatos desde o início do
processo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415156
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela
condução do processo deve assegurar a imparcialidade e
a objetividade na coleta de provas e na análise dos fatos,
evitando qualquer tipo de influência externa ou
parcialidade que possa comprometer a integridade do
procedimento.