Questões de Concurso Sobre a norma penal em direito penal

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Q2360686
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360686 Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2322678
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322678 Direito Penal
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2312790
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312790 Direito Penal
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
Alternativas
Q2307866
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307866 Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de ___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q2220584
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220584 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: B
5: C
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