Questões de Concurso

Considerando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Inclui os custos e o lucro dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
(__) Abrange o orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta, assim como fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
(__) Contempla o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa que apresenta o prazo para o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme o inciso II, do § 2º, do artigo 35:

Assinale a alternativa que contém as datas de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( )  A LRF define limites específicos de Despesa Total com Pessoal para cada Poder dentro dos entes da Federação. No caso dos Municípios, o limite, a cada período de apuração, é de 60% da Receita Corrente, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

( ) É vedada, no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

( ) Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A sequência está correta em

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como à competência legislativa a ela relativa, assinale a afirmativa correta.