Questões de Concurso
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de
investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro,
sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização de sua
inclusão mediante lei.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
A iniciativa para os três planejamentos orçamentários — PPA,
LDO e LOA — é concorrente: tanto o Poder Executivo como
o Poder Legislativo podem atuar na propositura dessas leis.
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
dívida flutuante.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos
os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem
o exercício.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Permitir o controle da dívida interna e externa e o das
transferências negociadas constitui um dos principais objetivos
do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI).
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