Questões de Concurso
Foram encontradas 4 questões
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Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber
coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu
valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso
poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere,
conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.