Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Questões de Concursos - Questões

ver filtro
filtros salvos
  • Você ainda não salvou nenhum filtro
    • Apenas que tenham
    • Excluir questões
    salvar
    salvar x
    limpar
    62 questões encontradas
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.

     A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

    Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

    O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.

    O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

    O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados telefônicos de testemunha que se reservara o direito de permanecer calada perante a comissão. Nessa situação, a primeira medida é ilegal, visto que a interceptação telefônica se restringe à chamada reserva jurisdicional, sendo permitida, por outro lado, a quebra do sigilo de dados telefônicos da testemunha, medida que não se submete ao mesmo rigor da primeira, consoante entendimento da doutrina majoritária.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.