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    52 questões encontradas
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.  


    Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.


    Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.

     A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

    Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

    O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.

    O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.

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