Questões da Prova FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado

Foram encontradas 34 questões

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Q122846 Direito Civil
Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte:
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Q122845 Direito Civil
O contrato de doação consiste no contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Ainda quanto à mesma modalidade contratual, leia as seguintes assertivas, para depois respondê-las.

1. O doador deverá fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
2. A lei não admite doação ao nascituro, mesmo com o aceite de seu representante.
3. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
4. É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
5. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Mas a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
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Q122844 Direito Civil
São diversas as modalidades dos contratos, importando uma classificação doutrinária, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se quantos aos efeitos; quanto à sua formação; quanto ao momento da execução; quanto ao agente; quanto ao modo por que existem; quanto à forma; quanto ao objeto; e quanto à designação. Em relação à classificação contratual, analise as seguintes proposições, para depois respondê-las.

1. Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. Entretanto, em relação à sua formação, não existe contrato unilateral. Ainda quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais quando pactuados por duas partes interessadas em uma determinada avença.
2. Quanto ao momento da execução, os contratos se classificam em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo. Os de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes não se dá de uma só vez, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação, até que se cumpra a referida obrigação.
3. Chama-se contrato de adesão aqueles que resultam do livre debate entre as partes, e provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra.
4. A cláusula penal é exemplo de contrato principal.
5. Contratos consensuais são os que se aperfeiçoam com o consentimento, e são sempre considerados solenes.
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Q122843 Direito Civil
A venda com reserva de domínio refere-se a uma modalidade especial de venda de coisa móvel. Nesta, o vendedor tem como garantia de recebimento do preço a própria coisa vendida. Hipótese diferente é o que trata da Venda sobre documentos, em que a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato; caso não haja previsão no contrato, prevalecerão os usos. Segundo o Código Civil, assinale a opção incorreta sobre os referidos institutos.
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Q122842 Direito Civil
O direito de preferência ou prelação pode ser legal ou convencional. Em relação a este último, nos termos do Código Civil/2002, é correto afirmar que
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Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: D