Questões da Prova OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Serviços Gerais

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal.

( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas.

( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

Analisar os itens abaixo:

I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC é o órgão executivo e rodoviário do Município de Porto Alegre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

II - O Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC é dividido em dois subsistemas, a saber: o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA e o Sistema Municipal de Circulação e Fiscalização - SMCF.

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:

I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes.

III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.

Está(ão) CORRETO(S):