Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. COLUNA I 1. Planejamento 2. Previsão 3. Lançamento 4. Arrecadação 5. Recolhimento COLUNA II ( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas. ( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa. ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. ( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico. ( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. ( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. Assinale a sequência CORRETA.

Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios. I. Os municípios podem cobrar imposto sobre a liquidação de bens móveis ou imóveis, ou de direitos sobre esses bens, de pessoas jurídicas que forem extintas, independentemente das atividades comerciais ou industriais por elas desenvolvidas. II. Os municípios têm competência para instituir impostos sobre a transmissão “intervivos”, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel e pode, ainda, ser progressivo no tempo se o imóvel edificado ou não for subutilizado ou não utilizado. IV. Os municípios não podem cobrar imposto sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência estadual, previstos na constituição federal. I. O imposto sobre propriedade de veículos automotores tem alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos. II. Os estados podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e sobre propriedade de veículos automotores. III. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens imóveis, títulos e créditos compete ao estado da Federação onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal. V. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas: