Questões da Prova FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi: