Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII

A busca de alternativas que reduzam os custos e otimizem a efetividade e a eficiência, (preceito instituído pela Carta Constitucional de 1988 em seu art. 74, inciso II) dos serviços prestados à sociedade, pelos órgãos públicos, tem sido o grande desafio dos estudiosos e administradores da área pública no Brasil, pois, em realidade, a preocupação até então se restringia, fundamentalmente, a procedimentos mais voltados ao atendimento das prerrogativas legais vigentes no país, não se analisando os aspectos concernentes à gestão de custos e consequentes resultados, fenômenos esses que já são demasiadamente conhecidos no setor privado. Como resposta a esse desafio, a NBCT 16.6 criou um novo demonstrativo, que evidencia eficiência na gestão dos recursos no serviço público. Marque a alternativa onde está expresso esse demonstrativo:

Assinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da Lei nº 4.886/65:

Em conformidade com o disposto na Lei nº 4.886/65, leia atentamente os itens abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Federais.

( ) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo.

( ) É defeso ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.

( ) No caso de falência do representado as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, serão considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 4.886/65, sobre as penalidades aplicáveis, pelos Conselhos Regionais, aos representantes comerciais faltosos, marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) As penas disciplinares serão aplicadas após processo regular, sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.

( ) No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial somente poderá ser suspenso do exercício de sua atividade, mas nunca ter seu registro cancelado.

( ) Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: advertência, sempre sem publicidade; multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo vigente no País; suspensão do exercício profissional, até 1 (um) ano; e cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.

Assinale a alternativa que contém o número de proposições FALSAS:

Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termos da Lei nº 4.886/65: