Questões da Prova Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos

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(1) Para os pacotes de programas da Microsoft Windows.

(2) Para os pacotes de programas livres Linux.

( ) Writer.

( ) Excel.

( ) Impress.

( ) Word.

( ) Power Point.

Marque a alternativa correta: 

Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.

( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.

( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.

( ) O princípio da legalidade tributária remonta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.