Questões da Prova FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração

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Q588805 Direito Administrativo
Com relação às parcerias público-privadas, PPP, estas são uma forma de concessão que, segundo a lei, apresentam-se com características e modalidades específicas.

Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O prazo para o desenvolvimento da PPP será entre 10 até 35 anos, sendo vedada a celebração de contrato inferior a R$ 25 milhões.
( ) Na modalidade de concessão administrativa o parceiro privado será remunerado, após a entrega do contratado, unicamente pelos recursos públicos orçamentários.
( ) Na modalidade de concessão patrocinada o parceiro público paga parte da remuneração do parceiro privado, complementando o pagamento feito pelo usuário.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q588804 Contabilidade de Custos
Sobre os pressupostos que norteiam a teoria dos custos de transação, analise as afirmativas a seguir.
I. Os agentes detêm racionalidade limitada. II. Os agentes têm comportamento oportunista. III. A terceirização deve preceder a produção própria.
Assinale:
Alternativas
Q588803 Direito Administrativo
Em que pese ser obrigatório o cumprimento das normas e a realização de procedimento licitatório para a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública. No entanto, existem determinadas hipóteses em que, legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente sem a realização da licitação. Há duas situações distintas em que isso se verifica: a inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação é dita “inexigível” quando se tratar de contratação de artistas.
II. A licitação é dita “dispensável” em casos de propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
III. A licitação é dita “dispensável” quando se trata de produto oriundo de produtor exclusivo, proibida a preferência de marca.
Assinale:
Alternativas
Q588802 Administração Financeira e Orçamentária
As afirmativas a seguir apresentam características da Lei do Orçamento Anual – LOA, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q588801 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual – PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA.
II. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
III. Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência.
Assinale:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: D