Considerando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto
e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade
de economia mista, nos termos da Instrução Normativa
n° 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, ela deverá
A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá
isenção do pagamento de consumo de água potável tratada
e do correspondente valor de coleta do esgoto sanitário,
por ligação,
Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município
de Guaratinguetá constata vazamento em seu
imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos
termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá
Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia
de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG, previstas em seu Estatuto Social, é
correto afirmar que