Questões da Prova FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 59 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556129
Direito Administrativo
A prestação adequada de serviços públicos aos usuários é dever do Poder Público que se transfere ao privado quando este
recebe delegação para essa atividade. Para além das disposições contratuais que regem a relação jurídica entre privado e poder
público, há princípios específicos aplicáveis àquelas atividades, que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556127
Direito Administrativo
Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, o que não impede, contudo, que a Administração,
utilizando-se de seu poder de revisão dos próprios atos, proceda à anulação ou revogação dos mesmos, com variada margem
de liberdade de decisão. No caso dos atos passíveis de revogação existe, no mais das vezes, maior grau de discricionariedade,
sem que se prescinda de consistente motivação e interesse público para a tomada de decisão. No caso de vícios que ensejam a
anulação, a Administração pública possui, em regra, menor discricionariedade, o que não lhe dispensa da observância de certas
formalidades e garantias para proferir a decisão final. Dentre essas limitações ou formalidades a que está adstrita a
Administração pública para a anulação de seus atos administrativos, destaca-se a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556126
Direito Administrativo
A atuação da Administração pública é informada por princípios,
alguns inclusive com previsão constitucional expressa,
que se alternam em graus de relevância de acordo
com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a
aplicação dos princípios na casuística pode se expressar
de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não
há necessariamente idêntica manifestação da influência dos
mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas.
Dessa forma,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556125
Direito Administrativo
Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos
e possíveis inter-relações no âmbito da Administração
pública, pode-se afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556124
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à assistência, é correto afirmar que