Questões da Prova CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Social

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:

No capítulo III – Da Organização e da Gestão, da Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Marque a alternativa correta, associando as colunas abaixo:

1- Compete a União

2- Compete aos Estados

3- Compete aos Municípios

( ) Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na ´prestação de serviços de assistência social.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), qual entre os itens abaixo corresponde a um dos objetivos da assistência social?

Analise as afirmativas abaixo concernentes ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do SUS.

II – A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substancias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III - A execução de ações do SUS compreende a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador, com exceção da assistência terapêutica.

Estão CORRETAS:

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que: