Questões da Prova FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto

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Q514954 Direito Constitucional
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q514953 Legislação Federal
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q514951 Legislação Federal
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q514950 Legislação Federal
Considere as seguintes alternativas:
I - Não é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei federal em ação civil pública mediante pedido específico, ainda que a controvérsia constitucional figure como causa de pedir.
II - Mesmo com efeitos erga omnes da tutela, os recursos interpostos em ação civil pública não têm, em regra, efeito suspensivo.
III - Em caso de improcedência da ação coletiva a associação autora está isenta do pagamento de custas, mas deve ser condenada a arcar com o pagamento de honorários advocatícios.
IV - Os legitimados ativos podem promover imediatamente a liquidação e a execução da condenação coletiva que verse sobre direitos individuais homogêneos.
Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas
Q514949 Legislação Federal
Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: E