Questões da Prova VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A sigla e-PING significa:

Considere as afirmações apresentadas a seguir com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO).

I. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigatório para todo delegado do serviço notarial ou registral que tenha prepostos regidos pela CLT.
II. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação do delegado do serviço notarial e registral que tenha prepostos regidos pela CLT para serviços que, pela natureza ou método de trabalho, exponham os trabalhadores a atividades insalubres ou perigosas.
III. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação do delegado do serviço notarial ou registral que tenham mais de 10 (dez) prepostos regidos pela CLT.
IV. O delegado deverá anualmente mandar realizar exame periódico para todos os prepostos da unidade de serviço notarial ou registral, atividade que se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.

Está correto o que se afirma apenas em

O Brasil passou por uma mudança política relevante em 1889. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa mudança.

O art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.