Questões da Prova ESAF - 2013 - MF - Arquiteto

Em razão da destinação que lhes pode ser dada, os imóveis públicos federais são classificados em três tipos de bens.

Assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas e, a seguir, indique a opção correta.

( ) Bens de uso comum do povo são aqueles tidos como necessários à coletividade, tais como rios, praças, ruas, praias etc.

( ) Bens de uso especial são afetos ao interesse do serviço público, como os prédios das repartições públicas, os fortes etc.

( ) Bens dominiais são aqueles que não têm destinação definida, e cuja propriedade vem sendo objeto de disputa judicial.

O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.

Faça a correlação entre os instrumentos de gestão urbana, estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, e seu significado ou aplicação.

1. Usucapião especial

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. IPTU progressivo no tempo
5. Outorga onerosa

( ) Direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado

( ) Preferência do poder municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Concessão a outrem, pelo proprietário urbano, o direito de superfície do seu terreno.

( ) Domínio de área ou edificação urbana de até 250 m², mantida por cinco anos ininterruptos para moradia de seu ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

( ) Aplicável, por lei municipal, ao solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Assinale a opção em que a sequência está correta.

Observando o disposto na Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas.

( ) Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações só poderão ser feitas pelo coautor ou por profissional que tenha acompanhado o desenvolvimento do trabalho.

( ) Constitui infração disciplinar registrar projeto no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais, que não tenha sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro.

( ) Os portadores de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior, só poderão obter registro no CAU após a permanência de pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil.

Assinale a opção correta.

Avalie as afirmativas abaixo, a respeito da informática aplicada à arquitetura, e assinale a opção correta.