Questões da Prova CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 50 questões

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Q438378 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue o item que se segue conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é devido o pagamento de auxílio-transporte ao servidor público que utiliza veículo próprio no deslocamento para o trabalho.
Alternativas
Q438377 Direito Constitucional
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.
Alternativas
Q438376 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.
Alternativas
Q438375 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Considerando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta infração cometida por servidor púbico.
Alternativas
Q438374 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Embora institua normas para licitações e contratos da administração pública, as disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C