Questões da Prova VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

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Q326804
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326804 Direito Ambiental
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que

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Q326803
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326803 Direito Ambiental
A Lei n.º 7.347/85, em seu artigo 13, prevê a existência de dois fundos de defesa dos direitos difusos, um gerido por um Conselho Federal e outro, por Conselhos Estaduais. Sobre estes, pode-se afirmar o seguinte:

Alternativas
Q326802
Direito Ambiental Termo de ajustamento de conduta ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326802 Direito Ambiental
Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto afirmar que

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Q326801
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Inquérito civil ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326801 Direito Ambiental
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que

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Q326800
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326800 Direito Ambiental
A responsabilidade civil objetiva, no direito ambiental, compreende ao menos uma das seguintes funções:

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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: A
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