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    993 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGE-PE
    Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo 

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: ABIN

    Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.


    No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte. 

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: ABIN

    Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.


    Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos. 

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: DPE-AP
    A sustentação oral nos agravos de instrumento,

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: DPE-AP
    João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de nascimento. O genitor exerce direito de visitas e paga pensão alimentícia ao filho. Desde que João tinha um ano de idade, Rosana vive em união estável com Anderson, que trata a criança como seu próprio filho, havendo reciprocidade no tratamento. Anderson comparece à Defensoria Pública dizendo que gostaria de ser reconhecido como pai da criança, mas não gostaria de excluir a paternidade biológica, com o que concordam Rosana e João. Neste caso, o Defensor Público deverá 

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