Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é
correto afirmar que a representação judicial da ARSESP,
com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será
exercida
Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a
uma empresa privada uma sanção por descumprimento
contratual, e a empresa apenada apresente um recurso
administrativo, este será julgado pela
Método de Arquivamento é uma sequência de operações
que determina a disposição de documentos de um arquivo
ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade. Considerando-se os métodos de
arquivamento, assinale a alternativa correta.
Os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos
por órgãos governamentais, em nível federal, estadual
ou municipal, em decorrência de suas atividades administrativas,
judiciárias ou legislativas, recebem o nome de
arquivos públicos. Há três espécies de arquivos públicos: