Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 5
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Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.
A instância superior da fiscalização do exercício profissional
de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia,
arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.
É vedado o registro da anotação de responsabilidade técnica
relativa à execução de obras ou serviços de engenharia já
concluídos.
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.
Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela
solidez e segurança da construção, a baixa da anotação de
responsabilidade técnica só poderá ser requerida cinco anos
após o término da obra.
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.
Só poderão participar de licitações para a execução de obras
públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem
prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da
jurisdição onde a obra será executada.
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.
A contratação de um profissional de engenharia para a emissão
de laudo, mesmo que por contrato verbal, está sujeita a
anotação de responsabilidade técnica.