Questões da Prova FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q855858 Direito Previdenciário
Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,
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Q855857 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei n° 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,
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Q855856 Direito Previdenciário

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:


I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.

II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.

III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.


Está correto o que consta APENAS em

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Q855855 Direito Previdenciário
Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta por
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Q855854 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Lei n° 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,
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Respostas
1: D
2: B
3: D
4: A
5: D