Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

Foram encontradas 85 questões

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Q825766
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825766 Direito Ambiental
Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa do órgão ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825765
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825765 Direito Ambiental

Em determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações nas faixas marginais situadas a menos de trinta metros das bordas das calhas dos leitos de estreitos cursos d’água, perenes e intermitentes, que, em conjunto, abastecem a Lagoa da Prata. Tais resíduos estão provocando, nas últimas décadas, o assoreamento das margens e, por consequência, severos danos ambientais à bacia hidrográfica.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Q825764
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825764 Direito Ambiental

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

Alternativas
Q825763
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825763 Direito Ambiental
Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825762
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825762 Direito Ambiental
A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: B
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