Questões da Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.

A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.

II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.

III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.

Assinale a alternativa correta.

Na avaliação da responsabilidade médica, é importante distinguir o erro médico do acidente imprevisível e do mal incontrolável. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O erro médico é uma forma atípica e inadequada de conduta profissional, que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente.

II. O acidente imprevisível é aquele decorrente de uma situação grave e de curso inexorável.

III. No mal incontrolável, há um resultado lesivo, supostamente oriundo de caso fortuito ou força maior.

Assinale a alternativa correta.