De acordo com o Parecer Normativo CST nº 37/87,
ficou esclarecido que somente estão sujeitos à
retenção do Imposto de Renda e das contribuições
COFINS, CSLL e PIS/PASEP os serviços que
configurem alto grau de especialização, vinculados
diretamente à capacidade intelectual do indivíduo.
Com base nessa informação, estão sujeitos à
retenção os seguintes serviços profissionais
prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas
jurídicas, EXCETO
No que diz respeito à retenção de tributos e
contribuições – IR, PIS, COFINS e CSLL –, sobre
recebimentos de órgãos públicos federais,
empresas públicas e sociedades de economia
mista, é correto afirmar que
As demonstrações financeiras, definidas pela Lei
nº 4.320/64, aplicadas à administração pública,
são: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário,
Balanço Financeiro, Demonstrações das Variações
Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa
e Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido. Sobre a Demonstração das Variações
patrimoniais, é correto afirmar que ela