Questões da Prova FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Considere o gráfico e às afirmações abaixo.

Brasil: Evolução do PIB por trimestres − 2015 (em %)

(http://glo.bo/1XutzKp)

I. A queda pronunciada do setor agropecuário no decorrer de 2015 teve sérias repercussões sobre o PIB.

II. Um dos fatores responsáveis pela queda do PIB foi a fraca demanda interna provocada pela diminuição da renda dos trabalhadores.

III. O déficit da balança comercial brasileira no ano de 2015 contribuiu para a queda do PIB, principalmente no segundo semestre.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere o texto e os fatos a seguir:

A Anistia Internacional lançou, em fevereiro de 2016, seu relatório anual ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’, apresentando um balanço dos direitos humanos em uma centena de países, dentre eles, o Brasil. O Relatório aponta que muitos governos reduziram a proteção aos direitos humanos como parte de equivocadas medidas de segurança em seus respectivos países.

(Adaptado de: https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/informe-anual-20152016-o-estado-dos-direitos-humanosmundo/)

Aponta-se como ameaça aos direitos humanos

O Código Tributário Nacional, em alguns de seus dispositivos, faz referência à incidência de juros de mora e à atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. Considere as afirmações abaixo.

I. Constitui majoração de tributo, a incidência de juros sobre o crédito tributário constituído e a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

III. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, da atualização do valor da base de cálculo do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

IV. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do valor da base de cálculo do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em