Questões da Prova MGA - 2015 - TCE-CE - Direito

Foram encontradas 30 questões

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Q626308
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626308 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q626307
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626307 Direito Administrativo
Existindo a extinção de cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público já efetivado no seu cargo:
Alternativas
Q626304
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626304 Direito Administrativo

No tocante ao Consórcio Público, analise as afirmativas a seguir.


I - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

II – Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

III – Poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

IV - Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.


Estão CORRETAS:  

Alternativas
Q626303
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626303 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal trata dos princípios que a Administração Pública direta e indireta obedecerá em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
Alternativas
Q626302
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626302 Direito Administrativo
A compra ou alienação de bens imóveis pela Administração Pública poderá contratar por meio de licitação na modalidade:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: D
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