O processo de licitação é regra prévia a toda contratação no
âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos
pareceres técnicos e jurídicos que tornem a licitação não
necessária. Neste caso, diz-se que a licitação não ocorre por
um caso de:
Uma obra foi recebida em definitivo pela autoridade
responsável pela sua aprovação, após ter sido realizada uma
vistoria que comprovou a adequação do objeto da obra ao que
foi contratado. A partir desse momento, o prazo de garantia
dessa obra é de:
O Tribunal de Contas da União indica a necessidade de que
o órgão contratante de uma obra recolha assinatura dos
responsáveis pelas etapas do projeto básico, como forma de
evidenciar autorias e atribuir responsabilidades. Esse vínculo
entre os autores dos projetos e o contratante é caracterizado
através de um instrumento denominado:
Os serviços de uma obra deverão ser pagos à empreiteira após
a emissão de laudos de medição realizados pela fiscalização.
No regime de empreitada por preço unitário, o pagamento é
feito:
Para um empreendimento de construção, reforma ou
ampliação em engenharia civil, são necessários diversos
estudos e projetos. Os três projetos que devem ser realizados,
em ordem cronológica de execução, são: