Questões da Prova FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado
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Q598832
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não configura medida socioeducativa aplicável aos
adolescentes em razão da prática de ato infracional:
Q598831
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, a violação do dever de
qualidade-segurança pelos fornecedores de
produtos e serviços é mais grave do que a violação do
dever de qualidade-adequação. Nesta hipótese
mais grave, o prazo prescricional da pretensão à
reparação dos danos decorrentes do acidente de
consumo é de:
Q598830
Direito Processual do Trabalho
Determinado empregado, contratado por pessoa
jurídica de direito privado, pretende propor
reclamação trabalhista para requerer o pagamento
de horas extras já trabalhadas. O valor de tais horas
extras atinge o patamar de quatro mil reais. Neste
caso, o procedimento deve ser o:
Q598829
Direito Processual do Trabalho
O recurso cabível para impugnar decisões proferidas
em execução trabalhista denomina-se:
Q598828
Direito do Trabalho
Se o empregado, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho, deverá cumprir o prazo do aviso
prévio. Neste caso, sua jornada de trabalho será:
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