Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
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Q555511
Direito Previdenciário
Segundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores, integra o salário-de-contribuição:
Q555509
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta.
Q555508
Direito Penal
Um empresário foi denunciado em 2008 como incurso
no crime do art. 2.º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990
(Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária) por
declaração falsa feita à Receita Federal em 1999. A
pena máxima cominada em abstrato para este crime
é de 2 (dois) anos. O juiz de primeiro grau recebeu
a denúncia. Todavia, enquadrou os fatos narrados
no tipo do art. 1.°, inciso I, do mesmo diploma legal,
cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos e que trata da
efetiva omissão de tributos. Sobre a conduta do juiz,
pode-se afirmar que foi
Q555507
Direito Penal
A extinção do rol de crimes antecedentes da Lei de
Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98), promovida
pela Lei n. 12.683/12, teve como consequência:
Q555506
Direito do Trabalho
Assinale a opção incorreta.