Questões da Prova IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Sooretama - ES - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões

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Q553408 Direito Constitucional
É garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal:
Alternativas
Q553406 Direito Constitucional
Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q553405 Direito Constitucional
Suponha que o Partido Político XYZ tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade contra Lei Municipal por afronta à Constituição Federal. Quanto ao tema, é correto afirmar que no sistema institucional brasileiro
Alternativas
Q553404 Direito Constitucional
No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:
Alternativas
Q553403 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: D
5: D